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Última atualização: 21/04/2019

Legislação

Lei Orgânica Municipal

Código Tributário do Município

Código de Postura do Município

Lei nº 001/2014 - Código de Postura
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO E BARRO DURO PI
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Regime Jurídico dos Servidores Municipais

Plano de Carreira

Leis 2019 2018 Todos

Resolução CMAS nº 001/2019
DESTlNACAO DOS SALDOS REPROGRAMADOS DO FMAS, EXERCICIO 2018, DOS BLOCO DE SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS , DE GESTAO DOS SUAS E DA GESTÃO DO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA.
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Edital nº 001/2019
ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR
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Lei Municipal nº 018/2018
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARRO DURO A LEILOAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS.
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Lei Municipal nº 029/2018
INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE BARRO DURO.
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Decretos 2019 2018 2017 2016 2015 2014 Todos

Decreto nº 001/2019
CONVOCA A ETAPA MUNICIPAL DA 16ª CONFERENCIA NACIONAL DE SAÚDE
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Decreto nº 008/2018
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 01 DE JUNHO DE 2018.
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